Arquivos Jurisprudência - Página 18 de 18

CONCURSO PÚBLICO – Candidato sem deficiência reconhecida tem direito à nomeação pela classificação geral

17 de outubro de 2016 Claudio Jose Silva 0

Candidato à vaga de concurso para deficiente físico que é aprovado mas, na ocasião da posse, não comprova a deficiência por meio de laudo pericial, Leia Mais

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – Norma que proíbe contrato entre parentes de dirigentes municipais e prefeitura é constitucional

14 de outubro de 2016 Claudio Jose Silva 0

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (29), a constitucionalidade do artigo 36 da Lei Orgânica do Município Leia Mais

CONCURSO PÚBLICO – Turma do STF entende que regras de concurso público já iniciado não podem ser alteradas

13 de outubro de 2016 Claudio Jose Silva 0

1ª Turma: regras de concurso público já iniciado não podem ser alteradas A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu não ser possível a Leia Mais