Liminar no STF suspende dispositivo de lei que prioriza servidor local em empate em concursos. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Leia Mais
Prezados, É possível a acumulação de dois cargos por militares que atuam na área de saúde, desde que o servidor público não desempenhe Leia Mais
Prezados, O STJ aprovou a edição de duas súmulas pertinentes ao processo administrativo disciplinar, pertinentes a admissibilidade de prova emprestada no processo administrativo; Leia Mais
O STF reconheceu repercussão geral acerca da questão que envolve a possibilidade de responsabilização do Estado por danos decorrentes de atos protegidos por imunidade parlamentar. Leia Mais
A justiça comum, federal ou estadual, é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração pública direta, autarquias e fundações Leia Mais