STF reintegra candidato excluído do concurso devido a tatuagem
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu tutela de urgência para reintegrar um candidato ao concurso público de soldado da Polícia Militar Leia Mais
Categoria: Jurisprudência
Inversão na ordem de testes físicos aplicados em concurso não é ilegal
O STJ decidiu que inversão na ordem de testes físicos aplicados em concurso não é ilegal. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Leia Mais
Prescrição em caso de ressarcimento ao erário por ato de improbidade é tema de repercussão geral
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral em Recurso Extraordinário (RE 852475) que trata da prescrição nas ações Leia Mais
Prescrição de ação de ressarcimento com base em decisão de tribunal de contas é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 636886, que discute a prescrição nas ações de ressarcimento Leia Mais
STF decidiu que há prescrição em danos à Fazenda Pública decorrentes de ilícito civil
O STF recentemente decidiu que há prescrição em danos à Fazenda Pública decorrentes de ilícito civil. Historicamente, sempre houve um forte embate quanto à prescritibilidade das Leia Mais