Não se admite reversão de servidor aposentado compulsoriamente
Não se admite reversão de servidor aposentado compulsoriamente. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 34407, Leia Mais
Súmula vinculante que assegura o contraditório não se aplica em decisão de caráter genérico do TCU
Súmula vinculante 03 que assegura o contraditório não se aplica em decisão de caráter genérico do TCU. As decisões do Tribunal de Contas da União Leia Mais
STF reitera entendimento que teto remuneratório tem eficácia imediata
O STF reitera entendimento que teto remuneratório tem eficácia imediata. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado Leia Mais
Não se admite que Constituição Estadual fixe idade diversa de aposentadoria compulsória.
Não se admite que Constituição Estadual fixe idade diversa de aposentadoria compulsória.Na sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (30), o Plenário do Supremo Tribunal Leia Mais
STF decide que é constitucional quarentena para recontratação de servidores temporários
“É compatível com a Constituição Federal a previsão legal que exige o transcurso de 24 meses, contados do término do contrato, antes de nova admissão Leia Mais