Estudo de Administrativo - Página 25 de 25 - Site de conteúdo jurídico.

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – Norma que proíbe contrato entre parentes de dirigentes municipais e prefeitura é constitucional

14 de outubro de 2016 Claudio Jose Silva 0

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (29), a constitucionalidade do artigo 36 da Lei Orgânica do Município Leia Mais

CONCURSO PÚBLICO – Turma do STF entende que regras de concurso público já iniciado não podem ser alteradas

13 de outubro de 2016 Claudio Jose Silva 0

1ª Turma: regras de concurso público já iniciado não podem ser alteradas A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu não ser possível a Leia Mais

Serviço Público – Aula demonstrativa com o Prof. Cláudio José

13 de outubro de 2016 Claudio Jose Silva 0

Análise da Súmula Vinculante 03 – Respeito ao contraditório nas decisões emanadas pelo TCU

13 de outubro de 2016 Claudio Jose Silva 0

Nos processos que tramitam perante o Tribunal de Contas e que visem anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o administrado deve ser assegurada a ampla Leia Mais

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23 de agosto de 2016 Claudio Jose Silva 1

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